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30 de novembro de 2018

O que é o artigo 13 e por que tantos Youtubers voltaram a comentar sobre


O polêmico artigo 13 voltou a ser destaque na internet. Nos últimos três dias, vários vídeos dos mais diversos canais do mundo voltaram a comentar sobre o projeto de lei aprovado na União Européia no começo de novembro que impõe mais responsabilidade em relação a direitos autorais em sites como Youtube, Facebook e Twitter. O objetivo dela é forçar que as gigantes de tecnologia façam muito mais para impedir a disseminação de conteúdo protegido por direitos autorais.

Chamada oficialmente de "Diretrizes da União Europeia Sobre Direitos de Autor no Mercado Único Digital" o projeto aprovado conta com 450 palavras, devido a emendas feitas no projeto original que contava com apenas 240. E altera a responsabilidade de fiscalização dos direitos autorais das produtoras para quem armazena o conteúdo.

Mas, apesar disso, a diretriz não é força de lei. Ela ainda precisa passar por várias etapas antes de ser finalizado, além de ter que passar por uma implementação dos estados membros da União Européia. Isso não impediu que o projeto deixasse de ser alardeado pelos Youtubers como a "morte da internet como a conhecemos hoje".  E talvez eles não estejam tão errados assim.

Em um vídeo publicado recentemente no canal Wuant, o Youtuber mais famoso de Portugal afirmou que estava com medo de ter que excluir os seus vídeos devido a lei dos direitos autoriais. No vídeo, de pouco mais de onze minutos, ele afirma já ter recebido notificação do Youtube defendendo que os produtores de conteúdo façam vídeos protestando contra a medida da União Européia, que é vista como uma forma de censura. 

Inclusive, o Youtube lançou uma série de campanhas mostrando possíveis consequências do que poderia ser a aprovação do artigo 13. No canal #SaveYourInternet, criado pela plataforma de vídeo, é possível inclusive, participar de uma live que reúne pessoas insatisfeitas com a medida.


Fim dos memes e dos Youtubers?
Um dos maiores temores do artigo 13 é a rapidez na qual ele pede que o conteúdo seja removido. No segundo parágrafo, o artigo 13 diz o seguinte:
Os Estados Membros devem garantir que os prestadores de serviço de conteúdo instaurem mecanismos eficazes e rápidos de reclamação e reparação....] Qualquer queixa deve ser processada sem demora e sujeita a revisão humana.
Ou seja, aparentemente, não basta mais que as produtoras possam entrar em contato com os serviços e pedir a remoção de conteúdo. Agora, seria exigido que existam formas automatizadas para a sua remoção. Youtube, Facebook e Twitter além de serem responsáveis pela remoção do conteúdo, tem que garantir que isso aconteça rapidamente.

Isso levou ao temor da extinção dos memes que quase sempre são relacionados a algum conteúdo protegido. Sofia Colares Alves, representante da Comissão Europeia em Portugal, afirmou que isso não deve causar o fim dos youtubers e dos memes - este último protegido pela lei por ser considerado paródia - e disse que o objetivo é proteger quem quer que seu trabalho seja devidamente reconhecido. Mas, críticos como Wuant que citei mais acima, dizem o contrário: com um mecanismo automatizado, não será possível distinguir entre memes e outros materiais protegidos pro direitos autorais, de modo que eles acabariam sendo pegos nesse fogo cruzado.



Próximos passos
Após passar pelo Parlamento Europeu, os termos das diretrizes entrarão em negociações entre a Comissão Europeia, o Conselho e o Parlamento que decidirão seu artigo final, que deve detalhar ainda mais a proposta como a aplicação de multas nos casos de descumprimento, por exemplo. Depois disso ela será levada para a Comissão de Assuntos Jurídicos da União europeia.

A decisão final fica para janeiro de 2019 quando a proposta deve voltar em sua versão final para o Parlamento Europeu. Pela proximidade com as eleições, é provável que a proposta encontre certa resistência, mas tudo vai depender do cenário no momento. Caso ela seja aprovada, os Estados membros terão dois anos para aprovar leis que fiquem de acordo com as diretrizes aprovadas.

Campanhas como as do Youtuber e os vídeos feitos pelos influenciadores digitais ainda devem fazer muito barulho na internet, o que pode ajudar a minar o artigo 13. Mas, tudo vai depender do comportamento do parlamento europeu, que já demonstrou claros sinais de pensamento retrógrado.

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