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2 de junho de 2016

Desentendimento: Governo discorda da Anatel e diz que operadoras não podem limitar internet fixa

Mais cedo, como foi publicado aqui no blog, o presidente da Anatel João Rezende, disse que a Anatel não pode fazer nada quanto ao limite de internet fixa pois isso poderia prejudicar a concorrência entre as operadoras.

Mas, segundo o Olhar Digital o Governo, em específico, o Ministério da Ciência e Tecnologia informou um ofício para a Proteste em que mostra-se contra esse posicionamento, dizendo que as operadoras não estão autorizadas a limitar os planos de internet fixa.

O ofício, que é assinado por Maximiliano Martinhão, secretário de inclusão digital e internet do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (vale lembrar que o Ministério das comunicações agora pertence a essa pasta), informa que as companhias não poderão adotar práticas de redução de velocidade, bem como a suspensão e a sua cobrança por um possível tráfego excedente após o esgotamento da franquia, assim como acontece nos smartphones.

Veja trechos do ofício a seguir:



Com esse posicionamento do Governo, é de se estranhar, mais uma vez, a posição do presidente da Anatel, João Rezende, que se mostra, assim como em fevereiro, favorável ao limite de internet fixa.

Tanto o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações quanto a Anatel precisam se entender urgentemente. É muito complicado ver dois órgãos do governo tendo posicionamento totalmente diferentes sobre o mesmo assunto. Neste caso, espero que a Anatel recue de uma vez por todas e tenha uma posição, senão favorável ao consumidor, pelo menos imparcial sobre o assunto.

O presidente da Anatel não tem mais condições de se sustentar no cargo, pelo simples motivo de que ele age de má fé quando não propõe um diálogo sobre o assunto. Ao contrário, ele simplesmente mostra uma posição passível às operadoras, que lesa o consumidor. Para isso, não vejo outro caminho senão a sua exoneração.