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14 de dezembro de 2016

Senado aprova projeto de lei que obriga Netflix e Spotify a pagarem imposto; decisão final cabe ao presidente Temer


Na semana em que o Senado recebe todas as atenções por causa da PEC do teto dos gastos públicos, outro projeto de lei, também aprovado, deve prejudicar as prestadoras de serviços de stremming. 

O projeto de lei de autoria do senador Romero Jucá (PMDB) fixa a cobrança mínima de 2% sobre serviços como Netflix e Spotify. Vale destacar, ainda, que a alíquota será repassada a Estados e municípios onde o estabelecimento que presta o serviço está localizado.

Essa versão que foi aprovada é um texto alternativo da Câmera dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/212.

O ISS cobrado ao Netflix e Spotify não apenas esses serviços essa reforma também vai abranger tatuagens e piercings; vigilância e monitoramento de bens móveis; processamento de dados e programação de computadores (aí inclui os famosos serviços de stremming); conteúdo de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicuas, exceto no caso de jornais, livros e periódicos.

Resta aguardar para ver se esse aumento vai atingir os usuários brasileiros. Afinal, os senadores que votaram à favor não parecem muito preocupados se isso vai prejudicar os consumidores, eles nunca estão.

Fonte: JC